Questão Q558157
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério da Saúde
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição de 1988
Prova: Concurso Ministério da Saúde 2008 - Técnico de Nível Superior Área Suporte às Atividades na Área de Direito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Ministério da Saúde 2008

Acerca das regras constitucionais concernentes aos orçame...

Acerca das regras constitucionais concernentes aos orçamentos, julgue os itens a seguir.

É da competência exclusiva do Poder Executivo iniciar o processo legislativo das matérias relativas ao plano plurianual (PPA), às diretrizes orçamentárias e aos orçamentos anuais, bem como ao processo legislativo em tema de direito tributário.

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