De acordo com o art. 165 da Constituição Federal, a LOA compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos das empresas estatais e o orçamento da seguridade social. A respeito do orçamento de investimentos das empresas estatais, julgue o item abaixo.
Terá entre suas funções a de reduzir as desigualdades interregionais, segundo critério populacional.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}