O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentári...

#Questão 557919 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, CESPE / CEBRASPE, 2013, CNJ, Técnico Judiciário

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) formam a tríade que constitui a estrutura básica de planejamento e implementação do orçamento no Brasil. A respeito desses dispositivos, julgue os itens a seguir.

Como a gerência da dívida pública é responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, apenas o ato de contratação de dívida nova é controlado pelo Poder Legislativo, devendo, por isso, ser incluído na LOA. Outras despesas relativas à dívida são isentas dessa obrigação.

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