As leis que estabelecem o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, os orçamentos anuais, são de iniciativa:
Do Poder Executivo, apenas;
Do Poder Legislativo, apenas;
Do Poder Judiciário, apenas;
Do Poder Executivo e Legislativo, apenas;
Do Poder Legislativo e Judiciário, apenas.
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