Conforme a Lei Complementar no 101, de 2000,...

A

a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) desdobra-se nos orçamento fiscal, de investimento das estatais e de seguridade social.

B

caso a receita bimensal evolua abaixo do esperado, haverá acionamento do limite prudencial.

C

obrigatória de caráter continuado é a despesa de capital instituída por lei, que se estende por período superior a dois exercícios.

D

superado o limite da despesa de pessoal, o poder dispõe de dois quadrimestres para retomar-lhe.

E

para a despesa de pessoal, os limites são verificados a cada doze meses.