Questão Q556969
2014 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ SP
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP) - Outorga de Delegações de Notas e de Registro Área Provimento - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2014 • Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP)

Se o ato notarial solicitado for contrário ao ordenamento...

Se o ato notarial solicitado for contrário ao ordenamento jurídico ou estiverem presentes fundados indícios de fraude à lei, de prejuízos às partes ou dúvidas sobre as manifestações de vontade, o tabelião deve

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