Questão Q556966
2014 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ SP
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP) - Outorga de Delegações de Notas e de Registro Área Provimento - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2014 • Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP)

Os notários e os oficiais de registro estão sujeitos, pel...

Os notários e os oficiais de registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, assegurado amplo direito de defesa, às seguintes penas:

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