Surgiram defeitos construtivos durante o período de respo...

Questão Q556739

2011 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Geral

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª) - Analista Judiciário Área Arquitetura Segurança do Trabalho - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2011 • Tribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª)

Surgiram defeitos construtivos durante o período de responsabilidade legal da empresa contratada. Na ocasião do encerramento e entrega da obra licitada:

a contratada será acionada para celebrar aditivo de contrato para correção das anormalidades.

a contratada será acionada com vistas a correção dos eventuais defeitos constatados, e desde que comprovado o pagamento dos encargos referentes ao contrato, será lavrado o TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO e liberada a caução ou garantia, se existir.

se os serviços de correção das anormalidades verificadas forem executados e aceitos pela comissão de vistoria, e comprovado o pagamento dos encargos referentes ao contrato, será lavrado o TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO.

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