Nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 155, de 14 de...

Nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 155, de 14 de janeiro de 2004, é função institucional da Polícia Judiciária Civil:
  • A. Praticar, em conjunto com o Ministério Público, todos os atos necessários à apuração das infrações penais no inquérito policial e termo circunstanciado.
  • B. Requisitar perícias em geral, exceto a médica, para comprovação da infração e de sua autoria.
  • C. Organizar e manter o cadastro de pessoas indiciadas pela prática de infrações penais.
  • D. Guardar, nos atos investigatórios, o sigilo necessário à elucidação do fato, quando houver determinação judicial.
  • E. Prestar informações, quando fundamentadamente requisitadas por autoridade competente, referentes aos procedimentos policiais que não possuem caráter sigiloso.
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Questões extras

No tocante à igualdade e a não discriminação da pessoa portadora de deficiência, com base na Lei nº 13.146/15, é correto afirmar que

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Ainda com relação aos conceitos gerais e às características básicas da contabilidade pública, julgue os itens a seguir. Constituem insubsistências ativas, na contabilidade pública, entre outras, a venda de bens do ativo permanente, a insuficiência de arrecadação e a transferência de responsabilidade pela guarda de um bem.

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Julgue os itens que se seguem acerca de HTML5, CSS3 e JSon.

Considere uma página HTML cujo código seja o apresentado a seguir.

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