Quanto à Delegacia Especial do Meio Ambiente – DEMA, cri...

#Questão 556602 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Secretaria de Segurança do Distrito Federal, NCE, 2004, PCDF/DF, Delegado de Polícia

Quanto à Delegacia Especial do Meio Ambiente – DEMA, criada na estrutura da Secretaria de Segurança do Distrito Federal, é INCORRETO afirmar que:

A) é órgão de direção superior, diretamente subordinada à Coordenação de Polícia Especializada da Polícia Civil do Distrito Federal;

B) atuará sem prejuízo das ações dos demais órgãos de fiscalização ambiental especializados, vedada a realização de diligências conjuntas;

C) tem competência para prevenir, reprimir e apurar os ilícitos ambientais, inclusive o parcelamento irregular do solo, objetivando a proteção do solo, subsolo, água e ar;

D) tem competência para fiscalizar o território do Distrito Federal, quer seja na zona rural, urbana ou de expansão urbana;

E) tem competência para promover campanhas educativas conjuntas sobre a preservação e proteção do meio ambiente.

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