Questão Q556552
2010 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Geral
Prova: Concurso Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Profissional Básico Área Arquitetura (Inglês) - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2010 • Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

A regularização fundiária e urbanística de assentamentos...

A regularização fundiária e urbanística de assentamentos informais de baixa renda constitui um conjunto de ações municipais que tem como objetivo resolver um problema já consolidado.

São instrumentos do Estatuto da Cidade voltados diretamente para regularização fundiária

I - Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS);

II - usucapião especial de imóvel urbano;

III - direito de preempção.

Está correto APENAS o que se apresenta em

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