Sobre as infrações e penalidades dispostas no Capitulo V...

A São consideradas infrações graves as que provoquem perigo de vida, debilidade temporária de membro, sentido ou função em qualquer pessoa ou as que causem danos patrimoniais ou inanceiros. B Considera-se infração disciplinar a ação, omissão ou conivência que implique desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Proissionais de Enfermagem. C Considera-se infração ética a inobservância das normas dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem. D As penalidades impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem são: advertência escrita, multa, censura, suspensão e cassação do exercício proissional. E A censura consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas.