Com relação ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte...

Com relação ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN), julgue os itens que se seguem. O TCE/RN não pode sustar previamente a execução de contratos, uma vez que isso compete ao Poder Legislativo, mas pode determinar a suspensão dessa execução diante da iminência de lesão grave e de difícil reparação ao patrimônio público.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis