Nos termos da Portaria SRF nº 782, de 20 de junho de 1997, o acesso imotivado do servidor aos sistemas informatizados da SRF constitui violação do seguinte dever funcional:
exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
guardar sigilo sobre assunto da repartição.
manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
ser leal às instituições a que servir.
zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público.
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