De acordo com a Resolução CNJ no 90/2009, os tribunais de...

A devem existir links de transmissão entre as unidades e o Tribunal suficientes para suportar o tráfego de dados e informações e garantir a disponibilidade exigida pelos aplicativos, sendo o mínimo de 500 Kbps para download. B não poderá ser objeto de contratação o suporte técnico aos processos de planejamento e avaliação da qualidade da Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação. C o planejamento das contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação, não pode incluir a terceirização de nenhum tipo de atividade. D o PETIC, no âmbito judiciário, tem entre seus objetivos estratégicos promover a capilaridade dos sistemas e serviços, bem como desenvolver sistemas de TIC interoperáveis e portáveis. E deverão ser definidos processos para gestão dos ativos de infraestrutura de TIC do Tribunal, de acordo com as melhores práticas preconizadas pelo PMBOK 4a e 5a edições.