O Tribunal de Contas do Estado do Piauí auxilia a Assembl...

#Questão 555393 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Contas do Estado do Piauí - PI, FCC, 2014, TCE/PI, Assessor Jurídico

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí auxilia a Assembleia Legislativa no exercício do controle externo mediante fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e entidades da Administração Direta e Indireta. Muito embora caiba ao TCE/PI o exame das prestações de contas desses entes, ele também deve prestar contas

A) ao Governador do Estado, em até 90 dias da abertura de cada sessão legislativa.

B) à Assembleia Legislativa, em até 30 dias da abertura de cada sessão legislativa.

C) à Assembleia Legislativa, em até 45 dias da abertura de cada sessão legislativa.

D) ao Governador do Estado, em até 45 dias da abertura de cada sessão legislativa.

E) à Assembleia Legislativa, em até 90 dias da abertura de cada sessão legislativa.

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