Questão Q555391
2014 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Estadual - PI (TCE/PI)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Tribunal de Contas do Estado do Piauí - PI
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - PI (TCE/PI) - Assessor Jurídico - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2014 • Tribunal de Contas Estadual - PI (TCE/PI)

O TCE/PI, mediante auditoria realizada em Teresina, iden...

O TCE/PI, mediante auditoria realizada em Teresina, identificou irregularidades em determinado contrato administrativo. Esse fato motivou a expedição de ofício ao Poder Legislativo competente para a tomada de conhecimento das irregularidades. Passados noventa dias, verificou- se que o mencionado Poder Legislativo não deliberou sobre a sustação dos efeitos do contrato examinado. Nesse caso, ao TCE/PI compete

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