Questão Q555319
2011 Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE) Fundação Municipal de Saúde do Piauí - PI (FMS/PI)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Geral
Prova: Concurso Fundação Municipal de Saúde do Piauí - PI (FMS/PI) - Arquiteto - Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE) do ano 2011 • Fundação Municipal de Saúde do Piauí - PI (FMS/PI)

Considerando a Lei Federal de nº. 10.257/2001, mais conhe...

Considerando a Lei Federal de nº. 10.257/2001, mais conhecida como Estatuto da Cidade, quando for necessária a preservação de um imóvel urbano, por ser considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural, o proprietário desse imóvel pode fazer uso do seguinte instrumento da Política Urbana.

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