Considerando a Lei n.º 6.766/1979, regulamentada pela Lei...

Considerando a Lei n.º 6.766/1979, regulamentada pela Lei n.º 9.785/1999, e a figura apresentada acima, que mostra uma planta de terreno com caimento de 1 metro por curva, julgue os itens que se seguem.

Não é permitido o parcelamento do solo no terreno representado acima, pois este apresenta uma declividade superior a 30%.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Questões extras

Quanto à alienação fiduciária em garantia, julgue os itens seguintes.

O bem dado em propriedade fiduciária não fará parte dos ativos do devedor e, apesar de a propriedade pertencer ao credor, trata-se de patrimônio separado, imune à ação de terceiros, não podendo ser penhorado nas ações de execução ajuizadas contra o fiduciário.

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A respeito dos modelos e paradigmas da Administração Pública brasileira, julgue os itens a seguir.

A separação entre cargo e ocupante tem papel secundário no conceito weberiano de burocracia.

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