Questão Q555247
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Geral
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE) - Arquiteto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE)

Com base na Lei n.º 6.938/1981, regulamentada pelo Decret...

Com base na Lei n.º 6.938/1981, regulamentada pelo Decreto n.º 99.274/1990, julgue os itens seguintes relativos à legislação ambiental e urbanística.

Compete ao IBAMA a suspensão de uma atividade devido ao não-cumprimento das medidas necessárias à preservação ou à correção dos inconvenientes e dos danos causados pela degradação da qualidade ambiental.

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