Com base na Lei n.º 6.938/1981, regulamentada pelo Decreto n.º 99.274/1990, julgue os itens seguintes relativos à legislação ambiental e urbanística.
Compete ao IBAMA a suspensão de uma atividade devido ao não-cumprimento das medidas necessárias à preservação ou à correção dos inconvenientes e dos danos causados pela degradação da qualidade ambiental.
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