Os loteamentos, mesmo os destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida, devem ser contemplados com projetos que atendam ao disposto na legislação de acessibilidade. Dessa forma, será garantida, entre outras coisas, a aplicação dos princípios do desenho universal.
Com relação a esse assunto e com base na legislação em vigor a respeito do processo de urbanização, julgue os próximos itens.
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