De acordo com a Resolução TSE 21.538/2003, as decisões d...

#Questão 555180 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Superior Eleitoral - TSE, FCC, 2015, TRE RR , Analista Judiciário

De acordo com a Resolução TSE 21.538/2003, as decisões das duplicidades e pluralidades de inscrições, agrupadas ou não pelo batimento, inclusive quanto à inscrição de pessoas que estão com os direitos políticos suspensos, na esfera administrativa, caberá, no tocante às pluralidades, ao

A) Juiz da zona eleitoral quando envolverem inscrições efetuadas em uma mesma zona eleitoral.

B) Corregedor Regional Eleitoral, quando envolverem inscrições efetuadas entre zonas eleitorais de cir cunscrições diversas.

C) Corregedor Geral Eleitoral, quando envolverem inscrições efetuadas entre zonas eleitorais da mesma circunscrição.

D) Tribunal Regional Eleitoral, quando envolverem inscrições efetuadas entre zonas eleitorais de circuns crições diversas.

E) Tribunal Superior Eleitoral, quando envolverem inscrições efetuadas entre zonas eleitorais da mesma circunscrição.

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