A Portaria no 77, de 12 de janeiro de 2012, dispõe no art...

#Questão 555170 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, FCC, 2014, TRT 2ª, Analista Judiciário

A Portaria no 77, de 12 de janeiro de 2012, dispõe no artigo 1o que compete às equipes de Atenção Básica realizar testes rápidos para o diagnóstico de HIV e detecção da sífilis, assim como testes rápidos para outros agravos, no âmbito da atenção ao pré-natal para gestantes e suas parcerias sexuais. Sobre esse assunto, a Câmara Técnica de Legislação e Normas (CTLN)/Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) afirma que

A) o enfermeiro está proibido de realizar esse procedimento, de acordo com a Lei do Exercício Profissional de Enfermagem.

B) esse procedimento pode ser realizado pelo enfermeiro quando na equipe de Atenção Básica houver biomédico ou bioquímico devidamente capacitado.

C) a realização desse procedimento pode ser efetuado pelo enfermeiro e pelo técnico de enfermagem devidamente capacitados.

D) a equipe de enfermagem, sob supervisão de profissionais de saúde devidamente capacitados, tem competência para realizar esse procedimento.

E) o enfermeiro tem competência legal para a realização desse procedimento, no âmbito da Atenção Básica à Saúde.

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