A Portaria no 77, de 12 de janeiro de 2012, dispõe no art...

Questão Q555170

2014 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Conselho Federal de Enfermagem - COFEN

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª) - Analista Judiciário Área Enfermagem - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2014 • Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª)

A Portaria no 77, de 12 de janeiro de 2012, dispõe no artigo 1o que compete às equipes de Atenção Básica realizar testes rápidos para o diagnóstico de HIV e detecção da sífilis, assim como testes rápidos para outros agravos, no âmbito da atenção ao pré-natal para gestantes e suas parcerias sexuais. Sobre esse assunto, a Câmara Técnica de Legislação e Normas (CTLN)/Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) afirma que

A o enfermeiro está proibido de realizar esse procedimento, de acordo com a Lei do Exercício Profissional de Enfermagem. B esse procedimento pode ser realizado pelo enfermeiro quando na equipe de Atenção Básica houver biomédico ou bioquímico devidamente capacitado. C a realização desse procedimento pode ser efetuado pelo enfermeiro e pelo técnico de enfermagem devidamente capacitados. D a equipe de enfermagem, sob supervisão de profissionais de saúde devidamente capacitados, tem competência para realizar esse procedimento. E o enfermeiro tem competência legal para a realização desse procedimento, no âmbito da Atenção Básica à Saúde.

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