De acordo com a Resolução no 185, do Conselho Nacional de...

#Questão 555135 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional de Justiça - CNJ, FCC, 2014, TRT 2ª, Analista Judiciário

De acordo com a Resolução no 185, do Conselho Nacional de Justiça, de 18 de dezembro de 2013, “somente serão admitidas assinaturas digitais de pessoas físicas e de pessoas físicas representantes de pessoas jurídicas, quando realizadas no sistema PJe ou a este destinada, se utilizado certificado digital A3 ou equivalente que o venha a substituir, na forma da normatização do ICP-Brasil”. Entende-se por certificado digital A3 aquele em que a

A) geração e o armazenamento das chaves criptográficas (de no mínimo 2048 bits) são feitos em cartão inteligente ou Token, ambos com capacidade de geração de chaves e protegidos por senha ou hardware criptográfico aprovado pela ICP-Brasil.

B) geração das chaves criptográficas é feita por software e cujo armazenamento pode ser feito em hardware ou repositório protegido por senha, cifrado por software.

C) geração das chaves criptográficas, armazenadas em cartão inteligente ou Token (ambos sem capacidade de geração de chave e protegidos por senha), é feita em software.

D) geração e o armazenamento das chaves criptográficas (de no mínimo 1024 bits) são feitos em cartão inteligente ou Token, ambos com capacidade de geração de chaves e protegidos por senha ou hardware criptográfico aprovado pela ICP-Brasil.

E) validação é feita por autoridade de registro, mediante encaminhamento de solicitação de emissão e identificação presencial do solicitante.

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