De acordo com as disposições da Lei n.º 12.378/2010, que...

Questão Q555088

2012 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça - RO (TJ/RO)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Geral

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - RO (TJ/RO) - Analista Judiciário Área Arquitetura - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012 • Tribunal de Justiça - RO (TJ/RO)

De acordo com as disposições da Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício do profissional de arquitetura e urbanismo, assinale a opção correta.

Com a sanção da referida lei, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo ficou impedido de compartilhar instalações com o CONFEA e com os CREAs.

O arquiteto que atua em obras públicas está dispensado de registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo está impedido de fiscalizar o exercício de atividades em áreas de atuação compartilhada com profissionais de áreas afetas a outros conselhos.

É facultado ao engenheiro civil o registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo.

Compete ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo a inscrição de empresas estrangeiras de arquitetura e urbanismo no país.

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