Questão Q555076
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Supremo Tribunal Federal (STF)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Geral
Prova: Concurso Supremo Tribunal Federal (STF) - Analista Judiciário Área Arquitetura - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Supremo Tribunal Federal (STF)

No que se refere a legislação ambiental e urbanística, ju...

No que se refere a legislação ambiental e urbanística, julgue os itens a seguir.

A Lei n.º 6.766/1979 - que trata do parcelamento do solo urbano e dá outras providências - define como loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem em prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

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