Assinale a alternativa que, de acordo com o Artigo 3.º do...

#Questão 554848 - Legislação decretos, Decreto nº 83.740/1979 - Institui o Programa Nacional de Desburocratização e dá outras providências., VUNESP, 2013, PROCON/SP, Analista de Suporte Administrativo I

Assinale a alternativa que, de acordo com o Artigo 3.º do Decreto n.º 83.740/79, corresponde a um dos objetivos do Programa Nacional de Desburocratização.

Flexibilizar os mecanismos e os instrumentos de contratação de servidores para a administração pública.

Estabelecer critérios simplificados para a realização de compras e a contratação de serviços pelos órgãos da administração pública.

Estimular a criação de empresas públicas, como forma de ampliação da capacidade de prestação de serviços pelo Estado.

Facultar a prestação de serviços públicos por entidades de direito privado, sem fins lucrativos.

Agilizar a execução dos programas federais para assegurar o cumprimento dos objetivos prioritários do Governo.

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