De acordo com o Decreto Nº 5707/06, a(as)...

A atividades de capacitação não podem ser requisitos para a progressão do servidor. B concessão da licença para capacitação independe do planejamento interno da unidade organizacional. C finalidade desse decreto é a de desenvolver as competências profissionais do servidor público esporadicamente. D escolas de governo têm prioridade no caso de ofertas em eventos externos de aprendizagem. E capacitações devem ser desenvolvidas para atender aos objetivos do servidor independentemente dos objetivos da organização.