Questão Q554596
2012 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Empresa de Pesquisa Energética (EPE)
Legislação decretos Decreto nº 7.382/2010 - Regulamenta os Capítulos I a VI e VIII da Lei no 11.909, de 4 de março de 2009, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de
Prova: Concurso Empresa de Pesquisa Energética (EPE) - Analista de Gestão Corporativa Área Gás - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2012 • Empresa de Pesquisa Energética (EPE)

O Decreto nº 7.382, de 02/12/2010, regulamenta os Capítul...

O Decreto nº 7.382, de 02/12/2010, regulamenta os Capítulos de I a VI e VIII da Lei no 11.909, de 04/03/2009. Ele dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o artigo 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização desse tipo de gás.

Em relação à estocagem de gás natural, o citado decreto estabelece que, mediante concessão, precedida de licitação ou de autorização, essa atividade será exercida por

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