De acordo com o Decreto nº 3.048/99 do INSS, o trabalhado...

Questão Q554584

2013 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Tribunal Regional Eleitoral / Minas Gerais (TRE MG)

Legislação decretos Decreto nº 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá Outras Providências.

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Minas Gerais (TRE MG) - Analista Judiciário Área Clínica Médica - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2013 • Tribunal Regional Eleitoral / Minas Gerais (TRE MG)

De acordo com o Decreto nº 3.048/99 do INSS, o trabalhador mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, em determinadas situações, EXCETO:

A Até 12 meses após o livramento, o segurado detido ou recluso. B Até 6 meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo. C Até 12 meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória. D Até 6 meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar. E Até 12 meses após a cessação de benefício por incapacidade ou após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.

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