De acordo com o Decreto nº 3.048/99 do INSS, o trabalhado...

#Questão 554584 - Legislação decretos, Decreto nº 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá Outras Providências., CONSULPLAN, 2013, TRE MG, Analista Judiciário

De acordo com o Decreto nº 3.048/99 do INSS, o trabalhador mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, em determinadas situações, EXCETO:

A) Até 12 meses após o livramento, o segurado detido ou recluso.

B) Até 6 meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

C) Até 12 meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.

D) Até 6 meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.

E) Até 12 meses após a cessação de benefício por incapacidade ou após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.

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