Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando, para este fim, requerimento e planta do imóvel contendo as seguintes informações:
I. Divisas da gleba a ser loteada;
II. Localização dos cursos de água, bosques e construções existentes;
III. Indicação dos arruamentos contíguos a todo o perímetro;
IV. Localização das vias de comunicação, das áreas livres, dos equipamentos urbanos e comunitários existentes no local ou em suas adjacências, com as respectivas distâncias da área a ser loteada.
Estão corretas as alternativas
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