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Compete ao Procurador-Geral do Distrito Federal...
#Questão 552968
-
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
,
Legislação aplicada - Procuradoria Geral do Distrito Federal - PGDF
,
Banca não informada
,
0000
,
Não Classificadas
,
Compete ao Procurador-Geral do Distrito Federal
A) autorizar e determinar a instauração de processos administrativos disciplinares contra Procuradores do Distrito Federal.
B) estabelecer critérios e prioridades de aplicação de recursos.
C) acompanhar, avaliar e fiscalizar as ações do Pró-Jurídico, sem prejuízo do controle interno e externo competente.
D) receber citações, intimações e notificações judiciais endereçadas ao Distrito Federal ou delegar essa atribuição aos titulares dos órgãos subordinados.
E) velar pelo ajuizamento e controle do trâmite processual das ações diretas de inconstitucionalidade enviadas pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
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