A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (EPS) lançada pelo Ministério da Saúde através da Portaria nº 198, de fevereiro de 2004, possibilita a identiicação das necessidades de formação e de desenvolvimento dos trabalhadores da área da saúde e a construção de estratégias e processos que qualiiquem a atenção e a gestão em saúde, fortalecendo o controle social com o objetivo de produzir um impacto positivo sobre a saúde individual e coletiva da população. Considerando as decisões da Reunião da CIT do dia 21 de junho de 2007, quando houve uma revisão dessa Política, percebeu-se onde ainda é preciso avançar. Ficou deinido, no Parágrafo Único, do seu Artigo 1°, que a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde:
