A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (EPS...

Questão Q552714

2013 Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Ministério da Saúde - MS

Prova: Concurso Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - Administrador Área Administração Hospitalar - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) do ano 2013 • Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (EPS) lançada pelo Ministério da Saúde através da Portaria nº 198, de fevereiro de 2004, possibilita a identiicação das necessidades de formação e de desenvolvimento dos trabalhadores da área da saúde e a construção de estratégias e processos que qualiiquem a atenção e a gestão em saúde, fortalecendo o controle social com o objetivo de produzir um impacto positivo sobre a saúde individual e coletiva da população. Considerando as decisões da Reunião da CIT do dia 21 de junho de 2007, quando houve uma revisão dessa Política, percebeu-se onde ainda é preciso avançar. Ficou deinido, no Parágrafo Único, do seu Artigo 1°, que a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde:

A Deve considerar as especiicidades regionais, a superação dessas desigualdades (regionais), as necessidades de formação e desenvolvimento para o trabalho em saúde e a capacidade já instalada de oferta institucional de ações formais de educação na saúde. B Não deve considerar as especiicidades regionais, nem a superação das desigualdades sociais, para deinir as necessidades de formação e desenvolvimento para o trabalho em saúde, ou a capacidade já instalada de oferta institucional de ações formais de atendimento da saúde. C Pode considerar as especiicidades regionais, se a superação das desigualdades ambientais for suiciente para que as necessidades de formação e atendimento do trabalho em saúde deinam a capacidade de oferta de instituições de educação na saúde. D Quando considerar as especiicidades sociais, deve prever as desigualdades regionais, bem como as necessidades de formação e desenvolvimento para a saúde da população, para deinir sua competência e instalar a oferta de saúde na educação. E Deve considerar as especiicidades regionais, a superação das desigualdades nacionais, as necessidades do trabalho em saúde e a capacidade que foi instalada de oferta de ações informais de educação na saúde.

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