Questão Q551032
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Agência Nacional de Transportes - ANTT
Prova: Concurso Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Técnico Administrativo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 • Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

Julgue os itens a seguir com base nas Leis n.º 10.233/200...

Julgue os itens a seguir com base nas Leis n.º 10.233/2001 e n.º 10.871/2004.

Entre as atribuições gerais da ANTT, incluem-se a elaboração de normas e regulamentos relativos à exploração de vias e terminais e a revisão e ajuste de tarifas, após prévia comunicação ao Ministério da Fazenda.

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