A especificação do biodiesel comercializado no Brasil bem...

#Questão 550541 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CESGRANRIO, 2010, EPE, Analista de Pesquisa Energética

A especificação do biodiesel comercializado no Brasil bem como os procedimentos a serem adotados pelos produtores e distribuidores são determinados na resolução ANP no 7 de 19/03/2008. Essa resolução estabelece que

A) a adição de aditivos ao biodiesel na fase de produção, caso ocorra, é informada no Certificado de Qualidade, a critério do produtor desde que sejam atendidos os limites da tabela de especificação constante no Regulamento Técnico ANP no 1/2008.

B) a adição de corante ao biodiesel é permitida na etapa de distribuição, desde que atendidos os limites da tabela de especificação constante no Regulamento Técnico ANP no 1/2008.

C) dentre as características constantes na tabela de especificação do Regulamento Técnico ANP no 1/2008, são obrigatórias apenas as análises de massa específica, teor de ésteres e viscosidade, sendo as demais facultativas.

D) a determinação das características do biodiesel constantes na tabela de especificação do Regulamento Técnico ANP no 1/2008 será feita mediante o emprego das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), das normas internacionais American Society for Testing and Materials (ASTM), da International Organization for Standardization (ISO) e do Comité Européen de Normalisation (CEN).

E) a determinação das características do biodiesel constantes na tabela de especificação do Regulamento Técnico ANP no 1/2008 será feita somente mediante o emprego das Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

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