Questão Q550399
2012 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
Prova: Concurso Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Especialista em Regulação de Petróleo (Perfil 15: Área 8) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012 • Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

A respeito da fiscalização das atividades relativas ao a...

A respeito da fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, julgue os itens que se seguem.

Sendo o abastecimento nacional de combustíveis considerado, por lei, como de utilidade pública, a sua fiscalização poderá, validamente, gerar a pena de perda de produto apreendido, quando não houver comprovação de sua origem, por meio de nota fiscal, independentemente, nessa hipótese, de processo administrativo prévio.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...