O CONASP, Conselho Nacional de Segurança Pública, tem por finalidade formular e propor diretrizes para as políticas públicas voltadas para a promoção da segurança pública, para a prevenção e repressão à violência e à criminalidade e para atuar na sua articulação e no controle democrático. São integrantes doCONASP,EXCETO:
o Ministro de Estado da Justiça.
o Secretário Nacional de Segurança Pública.
representantes governamentais, incluindo representantes do Poder Público federal, estadual, do Distrito Federal e municipal e do comando ou direção das forças policiais.
representantes de entidades de trabalhadores da área de segurança pública.
representantes da sociedade civilemgeral.
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