Questão Q548192
2013 Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) Ministério Público Estadual - GO (MPE/GO)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - GO (MPE/GO) - Auxiliar Motorista - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) do ano 2013 • Ministério Público Estadual - GO (MPE/GO)

A Resolução CONTRAN no 168/2004 estabelece normas e proce...

A Resolução CONTRAN no 168/2004 estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências. O art. 2o dessa resolução estabelece que os requisitos mínimos para iniciar os processo de habilitação são:

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