Questão Q548140
2011 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura a Agronomia - RJ (CREA/RJ)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura a Agronomia - CREA do Rio de Janeiro
Prova: Concurso Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura a Agronomia - RJ (CREA/RJ) - Advogado - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2011 • Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura a Agronomia - RJ (CREA/RJ)

De acordo com a Resolução nº. 1008, de 9 de dezembro de 2...

De acordo com a Resolução nº. 1008, de 9 de dezembro de 2004, que dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades, os procedimentos para instauração do processo têm início no CREA em cuja jurisdição for verificada a infração, por meio dos seguintes instrumentos, EXCETO:

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