O Prêmio CREA-RJ de Meio Ambiente é concedido anualmente, com o objetivo de expressar reconhecimento às personalidades ou instituições e entidades que tenham se distinguido por suas posições, ações e projetos na luta pela preservação, defesa e/ou conservação do meio ambiente, na área da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia, preferencialmente em ações no Estado do Rio de Janeiro. A iniciativa permite a identificação de valores morais e éticos que contribuíram ou venham a contribuir com a melhoria da qualidade de vida e de comportamentos que serviram, ou poderão servir de exemplo para nortear ações de indivíduos e organizações. A iniciativa do CREA-RJ, além de contribuir de forma direta com o bem-estar social, está diretamente ligada aos preceitos constitucionais de proteção ao meio ambiente, de incumbência do Poder Público. São elas, EXCETO:
Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.
Proteger a fauna e a flora, admitindo as práticas científicas que, a bem da pesquisa, coloquem em risco sua função ecológica.
Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.
Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
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