Atenção: As questões de números 81 a 86 referem-se ao Cód...

#Questão 548023 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - CGJ RJ, FCC, 2012, TJRJ/RJ, Técnico Judiciário (Sem Especialidade)

Atenção: As questões de números 81 a 86 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

Considere hipoteticamente que o Tribunal de Justiça pretende alterar o número de seus membros. Atendendo aos requisitos legais, a alteração do número de membros do referido Tribunal depende de proposta do

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