Atenção: As questões de números 76 a 80 referem-se à Cons...

#Questão 548021 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - CGJ RJ, FCC, 2012, TJRJ/RJ, Analista Judiciário (Sem Especialidade)

Atenção: As questões de números 76 a 80 referem-se à Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Considere os seguintes processos:

I. Ações Cautelares.

II. Habeas Corpus.

III. Ação Civil Pública.

IV. Mandado de Segurança.

A capa de autuação obedecerá ao padrão do Tribunal de Justiça, lançando-se etiqueta de autuação aprovada pela Corregedoria Geral da Justiça e apresentará a cor BRANCA nos processos indicados APENAS em

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