Segundo a NBR 13532/1995, para elaboração do projeto de arquitetura de edificações, é necessário:
consultar leis municipais de parcelamento de solo e zoneamento (registro de uso, recuos e afastamentos, coeficiente de construção, taxa de ocupação e gabaritos);
consultar o código de trânsito para verificar a influência no tráfego de ruas próximas à área destinada à edificação;
consultar o gabarito de bairros vizinhos para verificação dos afastamentos e taxa de ocupação da área destinada à construção;
conseguir autorização do departamento de parques e jardins a fim de definir a área verde do projeto;
conseguir laudo das concessionárias de serviços públicos para definir as demandas específicas de cada serviço
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