O Fundo Municipal de Cultura é vinculado ao Órgão Oficial de Cultura do Município, cujo titular será o seu gestor e ordenador de despesas.
Para a obtenção de aprovação de projetos pelo Fundo deve ser observado:
Importância socioambiental em concordância com a Secretaria de Administração Pública.
Possibilidade de participação minimizada na vida cultural do município.
Priorização dos objetivos estaduais de turismo cultural com macro investimentos.
Garantia de geração de renda para artistas nacionais e internacionais em detrimento dos regionais.
Alinhamento do projeto com as prioridades estabelecidas para a área cultural do município.
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