As questões 23 e 24 estão de acordo com a Portaria GM, número 154, de 24 de janeiro de 2008, do Ministério da Saúde, republicada no Diário Oficial da União, em 4 de março de 2008, que cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF, Núcleos constituídos por equipes compostas por profissionais de diferentes áreas de conhecimento.
Na referida Portaria, encontra-se detalhado, em seu Anexo I, as Ações de Saúde Mental, dentre as quais podese encontrar
fomentar ações que visem a difusão de uma cultura de atenção manicomial, do preconceito e segregação em relação a loucura.
implantar práticas que levem aos procedimentos psiquiátricos e medicamentos à psiquiatrização e à medicalização de situações individuais e sociais, comuns à vida cotidiana.
criar estratégias para a equipe do NASF, abordar problemas vinculados à violência e ao uso do álcool e outras drogas, visando a ampliação de danos e à melhoria da qualidade de vida dos grupos.
desenvolver ações de mobilização, buscando constituir espaços de reabilitação psicossocial na comunidade, como psicoterapias, destacando a articulação com os outros profissionais, somente nos postos de saúde.
priorizar as abordagens coletivas, identificando os grupos estratégicos, para que a atenção em saúde mental se desenvolva nas unidades de saúde e em outros espaços na comunidade.
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