Em relação às disposições acerca da estrutura organizacio...

#Questão 545515 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério das Comunicações - MC, CESPE / CEBRASPE, 2013, MC, Atividades Técnicas de Suporte

Em relação às disposições acerca da estrutura organizacional do MC, julgue os itens subsequentes.

Se uma empresa privada requerer licença para instalação e funcionamento de estação de serviço de radiodifusão, caberá ao Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica expedi-la.

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