Instruções: Para responder às questões de números 51 a 53...

#Questão 545202 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

Instruções: Para responder às questões de números 51 a 53 assinale, na folha de respostas, a alternativa correta em relação ao assunto indicado.

O estado de saúde dos trabalhadores expostos ou que possam estar expostos aos riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações no lugar de trabalho deverá ser objeto de vigilância, em intervalos apropriados, segundo as modalidades e circunstâncias que determinarem a autoridade competente. Esta afirmação refere-se à Convenção no 148.

A) Esta vigilância deverá compreender um exame médico antes da contratação e exames periódicos.

B) Esta vigilância compreende medidas que deverão ser tomadas ainda que afetem desfavoravelmente os direitos dos trabalhadores previstos na legislação sobre a Previdência Social.

C) Nem todos os trabalhadores precisam ter informações sobre estes riscos caso a empresa já esteja com as medidas de proteção adotadas.

D) Quando por razões médicas for desaconselhável a permanência do trabalhador num posto que envolva exposição à contaminação do ar, ao ruído ou às vibrações, deverão ser adotadas todas as medidas compatíveis com a prática e as condições nacionais e internacionais para transferi-lo a outro emprego adequado ou para assegurar-lhe a manutenção de seus rendimentos, mediante pagamentos do seguro social ou por qualquer outro método. Esta medida é obrigatória para todas as empresas.

E) Nem todos os ramos de atividade estão previstos nesta Convenção, mesmo que haja exposições às vibrações.

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