Questão Q544928
2004 Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado da Bahia (FESMIP) Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA)
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA) - Analista Técnico - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado da Bahia (FESMIP) do ano 2004 Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA)

Com respeito ao direito à liberdade religiosa, garantido...

Com respeito ao direito à liberdade religiosa, garantido pela Constituição Federal, considere as seguintes assertivas:

 I) É inviolável a liberdade de consciência ou crença.

 II) Ninguém poderá ser privado de direitos por motivo de crença religiosa, mesmo que a invoque para eximir-se de obrigação legal a todos imposta ou a prestação alternativa fixada em lei.

III) É assegurada, na forma da lei, a prestação de assistência religiosa, em todas as entidades, com exceção das de cunho militar.

 IV) Os locais de culto e de suas liturgias são objetos de proteção, na forma da lei.

 Abrigam disposições constitucionais referentes à defesa da liberdade religiosa, os itens

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...