O mandado de segurança, previsto na Constituição Federal, NÃO será concedido quando
I) visar à proteção de direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data.
II) em se tratando de interesse coletivo, for impetrado por entidade de classe constituída há menos de 01 (um) ano.
III) o ato ilegal ou abusivo advier de pessoa jurídica que não esteja no exercício de atribuições do poder público.
IV) o ato for emanado de autoridade pública.
Considerando as assertivas acima, é correto afirmar que
todas as assertivas estão corretas.
apenas a assertiva III está INCORRETA.
todas as assertivas estão INCORRETAS.
apenas as assertivas I e II estão corretas.
apenas as assertivas II e III estão corretas.
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