No tocante às substituições dos membros do Ministério Púb...

#Questão 544863 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado da Paraíba - MPE PB, COMPERVE, 2007, MPE/PB, Técnico de Promotoria

No tocante às substituições dos membros do Ministério Público, é INCORRETO afirmar:

A) A substituição ocorrerá nos casos de impedimento declarado pelo membro do Ministério Público ou contra ele declarado.

B) Os membros do Ministério Público serão substituídos uns pelos outros, automaticamente e cumulativamente, no caso de afastamento ou licença por prazo de até 60 (sessenta) dias.

C) A substituição cumulativa não poderá ser superior a 06 (seis) meses de cada ano, nem atingir a mais de uma concomitantemente, ressalvadas as hipóteses de necessidade do serviço, ouvido o Conselho Superior do Ministério Público.

D) A atuação do Promotor de Justiça na substituição por convocação restringir-se-á a oficiar em processos, assegurado assento na Câmara respectiva.

E) Os Procuradores de Justiça substituir-se-ão uns pelos outros, dentro da mesma Procuradoria, conforme tabela publicada.

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